Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira

Descaso e omissão - precisamos reagir à intolerância

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Para as religiões de matriz africana e seus adeptos, o ano de 2017 foi singularmente marcado pela escala de ataques às suas comunidades. Os casos objetivos, reportados nos meios de comunicação e nas redes sociais, não são um fenômeno recente, mas resultado de longo processo que demonstra a ineficiência e descaso de autoridades públicas no tratamento adequado das violações identificadas.

Nessa escalada, o Rio de Janeiro assumiu novos contornos dramáticos ao ter registrado lideranças religiosas sendo obrigadas a destruir, sob a ameaça armada, o sagrado sob sua responsabilidade. Isso poderia ter sido evitado? Afirmamos que sim.  Em agosto de 1989, 29 anos atrás, as Ialorixás Meninazinha de Oxum e Beata de Iemanjá, recolhida ao Orum em maio de 2017, Jayro Pereira, Adailton Moreira e Fátima Viegas, todos eles adeptos da religião, foram a Brasília com um único e preciso objetivo: entregar ao então Subprocurador da República, Dr. Cláudio Lemos Fonteles, no mandato de representante do Ministério Público, o dossiê “A Guerra Santa Fabricada”, relatando as agressões que as religiões afro-brasileiras vinham sofrendo àquela época.  Esse dossiê, com 256 páginas, registrava casos ocorridos desde meados dos anos 80 do século passado. 

Os tipos de agressão então identificados guardam impressionante atualidade: invasão, depredação, agressão física e verbal aos adeptos das religiões de matriz africana. Como hoje, vestir-se de branco, usar turbantes, exibir fios de conta, usar qualquer indumentária representativa de sua tradição cultural e religiosa constituía um risco à integridade física e moral, além de cerceamento explícito à liberdade religiosa, garantido na Constituição Brasileira.

O que podemos afirmar, a partir dos recentes episódios no Rio de Janeiro, é que o cenário se deteriorou enormemente. Também temos a certeza desse quadro de deterioração porque, por todo o país, em todos os seus estados, os casos de agressão e intolerância seguem em escalada.  Ou seja, a intolerância religiosa no país não é fato camuflado, é ato sistemático e claramente direcionado aos adeptos das religiões de matriz africana.  

Os fatos demonstram que o que está em jogo, por princípio, é a liberdade de crença, a liberdade de culto, de liturgia e de organização religiosa. E perante esse conjunto de violações é inconcebível que o Estado Brasileiro permaneça em silêncio, eximindo-se da responsabilidade frente ao eminente massacre de cidadãos que, legitimamente, afirmam pertencer a um grupo religioso marcado pela ancestralidade africana. 

Não restam dúvidas sobre o quadro de violências materiais e simbólicas perpetradas por segmentos pentecostais e neopentecostais contra as religiões de matriz africana e seus adeptos, e que esse segmento religioso de base cristã tem sido responsável por criar e reforçar uma opinião pública de claro confronto aos valores e sacralidade dos cultos e religiões de matriz africana. Desde os anos 80, os segmentos neopentecostais têm atuado na demonização das religiões afro-brasileiras e esse tem sido um pilar estratégico para ancorar sua “teoria” de prosperidade.  

Há trinta anos, quando as lideranças religiosas e seus adeptos alertaram para os claros sinais de intolerância, considerávamos também que essas atitudes eram desmoralizantes, preconceituosas, expressão da discriminação racial e do racismo, além de, francamente, oportunistas. Desde então, o discurso da salvação, sectarismo avançou por TVs, rádio, jornais, livros, mega shows e pregações a céu aberto. No vale tudo da disputa por “fiéis” o demônio é responsável por quase tudo na vida de uma pessoa – separação de casais, desemprego, compulsão a drogas e álcool, conflito familiar. Disputa-se, como nunca, o monopólio da salvação!

Às denúncias de 1989, no jargão popular, fizeram-nos ouvidos de mouco. A movimentação dos autos do processo instaurado, e recentemente levantada por advogado carioca envolvido no caso desde aquela época, informa que após tramitar na Procuradoria Geral da República em Brasília até 1995, a denúncia foi endereçada à Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Ou seja, seis anos depois! Desde então, sem que houvesse qualquer ação efetiva para o tratamento da denúncia protocolada o resultado é espantoso: arquivamento. Esse silêncio ensurdecedor por parte dessa autoridade pública, com mandato explícito de garantir o direito constitucional de liberdade de crença, poderia, de forma transparente, ser enquadrado como franca omissão do Estado em garantir os direitos individuais e coletivos de adeptos das religiões de matriz africana. E o fato objetivo é que, transcorrido 29 anos, as instituições agressoras ampliaram a sua atuação em âmbito nacional e, impunes, avançaram com igual virulência contra a liberdade de crença.

Sim, as “coisas” avançaram para pior. Avançaram para um perfil que atenta contra a integridade nacional e à democracia porque têm assumido claro sinal fundamentalista e, ao que tudo indica, associadas a braços com condutas que sugerem caráter paramilitar. O fato é que o ambiente penitenciário com todos os seus problemas – cisões, violações e facções – tem permitido uma aproximação inédita e perigosa entre evangelização e licença para ação ilegal extramuros.  Quem atua no sistema penitenciário está ciente disso e a população que hoje se vê atingida por essa aproximação está sofrendo as consequências.

Diante desse cenário é de extrema importância que a sociedade e as autoridades públicas discutam e reflitam sobre a imperiosidade do país garantir a pluralidade religiosa, o respeito à religiosidade de todas as pessoas, a laicidade do Estado e o pressuposto de secularização da sociedade. As lideranças religiosas afro-brasileiras, bem como as organizações do movimento negro, fizeram e tem feito a sua parte nesse alerta - estamos no século XXI e em democracia.

As autoridades públicas precisam ouvir as lideranças das comunidades de terreiro e outros segmentos e lideranças religiosas que estão, igualmente, preocupados com essa escalada de violência e a natureza inédita do seu perfil.  As escutas que temos sido capazes de empreender no estado do Rio de Janeiro reconhecem que existe na comunidade cristã forte repúdio às práticas de intolerância e desrespeito dirigidas às comunidades religiosas de matriz africana. E esses representantes são importantes interlocutores ao nosso debate e luta atual. Seguramente, é preciso estimular um diálogo inter-religioso capaz de frear a sanha fundamentalista que ganha terreno junto à sociedade brasileira. Repetimos que mais do que apregoar tolerância é preciso persistir no ideal de respeito a todas as religiões e aos seus adeptos.

Enfim, é hora de agir e romper o pacto de silêncio ensurdecedor alimentado ao longo das últimas quatro décadas. É preciso reconhecer que Mãe Meninazinha, Mãe Beata e Jayro Pereira atuaram corretamente ao acionar o Ministério Público Federal. O que não está correto é a autoridade pública ignorar a gravidade das denúncias e não tratar o assunto com o rigor que a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros: a liberdade de crenças e de cultos – no plural. Afinal de contas, essas digníssimas Ialorixás não foram à Brasília a passeio.

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