Valores foram distribuídos em duodécimos entre os meses de janeiro e junho deste ano O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras. Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo. Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano. Partidos Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62 em dotação orçamentária e mais R$ 7.352.064,52 em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707.80 e R$ 5.522.102,53 em cada item; o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80; o Progressistas (PP), que obteve R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93; e o Republicanos, que recebeu R$ 43.903.530.31 em dotação orçamentária e mais R$ 3.340.334,71 em multas. Os partidos que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10) e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06). Leia a matéria completa: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Julho/fundo-partidario-19-partidos-receberam-r-573-milhoes-no-1o-semestre
Encerramento do Julho das Pretas reúne referências do movimento negro e feminista
A Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR/MIR) promove nesta quarta-feira (31), às 10h, a atividade de encerramento do Julho das Pretas, campanha anual que marca a luta e a resistência das mulheres negras no Brasil. O encontro será realizado na sala 878, 8º andar da sede da Secretaria, e é voltado para toda a equipe da SEPAR/MIR. Com o tema “Mulheres Negras na Construção de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, Reparação e pelo Bem Viver”, a atividade propõe um momento de análise da conjuntura política e institucional, além de reflexão coletiva sobre os desafios e avanços na formulação de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Participam do evento Regina Adami, assessora especial da SEPAR/MIR, integrante do ÌROHÌN e do Coletivo Mahin – Mulheres Negras, e Vilma Reis, socióloga, feminista e ativista de direitos humanos. Ambas têm trajetória reconhecida na militância antirracista e feminista e trazem contribuições fundamentais ao debate sobre políticas públicas voltadas à reparação e ao bem viver da população negra. Segundo a SEPAR/MIR, o encontro busca reafirmar o compromisso da Secretaria com a luta das mulheres negras e fortalecer o espaço institucional como lugar de diálogo e construção coletiva.