Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Cerca de 300 mil mulheres negras de todas as regiões do país marcharam, em 25 de novembro, pela Esplanada dos Ministérios, em uma das maiores mobilizações sociais registradas na capital federal nos últimos anos. A marcha reuniu mulheres negras de perfis diversos, incluindo quilombolas, trabalhadoras urbanas, lideranças comunitárias, representantes de organizações internacionais, parlamentares, pesquisadoras e coletivos de juventude, o que evidenciou o caráter nacional e plural da mobilização. A presença expressiva reflete a consolidação de uma agenda política articulada em torno da Reparação e do Bem Viver, apresentada como horizonte estratégico para enfrentar desigualdades raciais persistentes no país. Durante o ato, foi lançado o Manifesto das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que sustenta que a democracia brasileira permanece condicionada pela herança da escravidão e por estruturas coloniais que seguem moldando políticas públicas, distribuição de renda, acesso à terra e dinâmicas de violência estatal. O documento apresenta medidas materiais, simbólicas e institucionais de reparação e defende que o Estado e setores privados historicamente beneficiados assumam responsabilidade pelo legado da escravização. Passados dez anos da mobilização de 2015, a comparação entre os manifestos revela mudanças na orientação política do Movimento. O documento de 2015, preservado no acervo do Centro de Documentação ÌROHÌN, tinha como foco central a denúncia da violência policial, do genocídio da juventude negra e da exclusão sistemática das mulheres negras do mercado de trabalho, da educação e dos espaços de poder. Já o manifesto de 2025 expande esse diagnóstico ao situar essas violações dentro de um sistema mais amplo de colonialidade, relacionando desigualdades raciais às crises climáticas, à concentração fundiária, ao avanço de políticas autoritárias e aos impactos econômicos e sociais do período pós-2016, o que evidencia um amadurecimento da pauta. A Marcha ocorreu em um dia marcado pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, fato que concentrou a atenção da imprensa nacional e reduziu a visibilidade da mobilização. Ainda assim, consideramos um ato politicamente bem-sucedido. A capacidade de reunir centenas de milhares de pessoas, apesar do bloqueio de parte da mídia tradicional, indica o enraizamento da pauta e o fortalecimento das redes que articulam o Movimento de Mulheres Negras em todo o país. A mobilização de 2025, uma década após a primeira Marcha, representa uma nova etapa na disputa por políticas de reparação e por modelos alternativos de desenvolvimento e justiça. O Manifesto das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver está disponível para leitura integral no site da organização: https://marchadasmulheresnegras.com.br/manifesto-das-mulheres-negras-por-reparacao-e-bem-viver/
Zanin reconhece violações contra população negra, mas afasta estado de coisas inconstitucional
Em voto, ministro reconheceu graves violações a preceitos fundamentais, mas afastou a declaração do estado de coisas inconstitucional. Por: Migalhas Quentes Em voto proferido durante sessão do plenário do STF que julga ação sobre violações de direitos da população negra, ministro Cristiano Zanin reconheceu violações contra a população negra e afastou a declaração de estado de coisas inconstitucional. Situação de insuficiência Zanin iniciou destacando “o brilhantismo do voto proferido pelo eminente ministro Luiz Fux”. Para S. Exa., a compreensão do racismo estrutural como fruto da formação do Estado brasileiro “explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”. No entanto, ao analisar o pedido para reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, o ministro apresentou ressalvas. S. Exa. observou que a AGU apresentou providências já adotadas, e mencionou ter recebido informações sobre ações implementadas. Para Zanin, há insuficiências, mas não inércia do poder público: “existe uma situação de insuficiência, talvez, mas não uma omissão atual que justificasse (…) o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional”, afirmou. Nesse sentido, citou precedentes recentes em que o STF recusou a declaração, como a ADPF 635, relatada pelo ministro Edson Fachin, e a ADPF 760, da relatoria da ministra Cármen Lúcia, em ambos os casos pela inexistência de omissão atual. Diante disso, afirmou que seu voto se encaminha no sentido de reconhecer as graves violações a preceitos fundamentais, apoiando as medidas propostas por Fux, especialmente quanto à elaboração ou incremento de um novo plano nacional de enfrentamento ao racismo estrutural. Porém, concluiu que, diante das iniciativas estatais em curso e dos compromissos já assumidos, não caberia o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional. ADPF 973 A ADPF 973 foi proposta por sete partidos políticos, que sustentam haver violações estruturais e sistemáticas contra a população negra no Brasil e pedem que o STF reconheça o racismo estrutural como elemento que produz desigualdades em diversas áreas, além de requerer medidas concretas e coordenadas de reparação e enfrentamento. Em voto, o relator, ministro Luiz Fux, reconheceu o estado de coisas inconstitucional relacionado ao racismo estrutural no país e apontou que políticas públicas voltadas à igualdade racial seguem ineficazes. O julgamento foi suspenso e até o momento o entendimento de Zanin foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O placar conta com 5 votos a 3. Leia o texto em: https://www.migalhas.com.br/quentes/445279/zanin-reconhece-violacoes-contra-populacao-negra