Organizações da sociedade civil e especialistas em políticas de igualdade racial divulgaram, em 6 de abril de 2026, uma nota pública em que questionam uma recente comunicação do Ministério da Igualdade Racial (MIR). No centro da crítica está a afirmação de que estariam sendo instituídas “primeiras políticas públicas” voltadas aos Povos Tradicionais de Matriz Africana e aos Povos Ciganos. O documento, assinado pelo Centro Cultural Orùnmilá, pelo Pontão de Cultura Ancestralidade Africana no Brasil, pela iniciativa Pensar Africanamente – Educação e Comunicação e pela professora Silvany Euclênio, sustenta que a declaração desconsidera políticas já formuladas e implementadas ao longo da última década, além de um acúmulo político anterior construído por movimentos sociais e gestores públicos. Entre os exemplos citados está o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, lançado em 2013 durante o governo Dilma Rousseff. Elaborado com participação da sociedade civil, o plano estabeleceu diretrizes para a atuação do Estado em áreas como território, cultura e cidadania, sendo considerado um marco institucional no reconhecimento desses povos. A nota também recupera iniciativas voltadas aos povos ciganos no mesmo período. Em 2013, a então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) realizou a I Semana Nacional dos Povos Ciganos, com a presença de representantes de diferentes regiões do país. A atividade resultou na elaboração de um guia de políticas públicas voltado à gestão pública, a partir de um processo de diálogo entre Estado e lideranças ciganas. Para os signatários, a ausência dessas referências na comunicação oficial compromete a compreensão sobre a trajetória das políticas públicas no campo da igualdade racial. O texto aponta que a ideia de “início” desconsidera processos institucionais já existentes e pode reforçar a descontinuidade de ações voltadas a esses grupos. Outro ponto levantado é a forma como tem sido apresentada a presença de mulheres negras na condução da política de igualdade racial. A nota destaca que a SEPPIR já possuía status ministerial desde 2008 e foi dirigida por ministras como Luiza Bairros, entre 2011 e 2014, e Nilma Lino Gomes, entre 2015 e 2016, em períodos considerados relevantes para a estruturação dessas políticas. Ao final, o documento defende que o reconhecimento de marcos anteriores é fundamental para garantir continuidade administrativa e consistência na formulação de políticas públicas. Também aponta a necessidade de que a comunicação institucional do Estado considere os processos históricos já consolidados no campo da igualdade racial. Leia o texto integral aqui: