Organizações da sociedade civil, movimentos negros, sindicatos e entidades de direitos humanos lançaram nesta semana uma campanha nacional em defesa da justiça tributária. O grupo apoia o Projeto de Lei 1087/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe mudanças no Imposto de Renda, com ampliação da faixa de isenção e tributação sobre os super-ricos.
Embora considerem o projeto um avanço, os movimentos reivindicam emendas ao texto original, com foco na inclusão de mecanismos de avaliação de impacto racial e de gênero na política tributária brasileira. A proposta, segundo os organizadores, é que a nova legislação permita medir e corrigir distorções históricas no sistema de arrecadação do país.
“O sistema tributário brasileiro não é neutro. Ele cobra mais de quem tem menos — e quem tem menos, no Brasil, tem cor, território e gênero”, afirma o manifesto que acompanha a campanha. “Sem justiça tributária, não há reparação. E sem reparação, não há democracia verdadeira.”
De acordo com os signatários, os 0,15% mais ricos do país — um grupo majoritariamente composto por homens brancos com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano — concentram mais de 14% da renda nacional, superando os 50% mais pobres somados. Já a ampliação da isenção prevista no projeto deve beneficiar 90% dos contribuintes, com impacto direto sobre mulheres, pessoas negras e trabalhadores com rendimento entre R$ 3 mil e R$ 7 mil mensais.
Entre as medidas defendidas pelos movimentos estão: a tributação de lucros e dividendos, o fim das renúncias fiscais regressivas, a preservação dos pisos constitucionais da saúde e da educação, e a autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda, nos moldes utilizados pelo IBGE.
A campanha é assinada por dezenas de entidades, incluindo CEERT, Geledés, Instituto Peregum, Coalizão Negra por Direitos, Educafro, IPEAFRO, Instituto Marielle Franco, Oxfam Brasil, Nossas, entre outros.
O manifesto pode ser lido e assinado no site: www.justicaeconomica.org