Brasília — Em audiência pública realizada em 29 de abril, o jornalista e educador Edson Lopes Cardoso afirmou que o Estado brasileiro falha em cumprir sua obrigação constitucional de combater o racismo e promover ações reparatórias. A declaração foi feita durante sessão do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados, que discutiu o tema “O racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições: diagnósticos e propostas de superação”.
Cardoso, que dirige o Centro de Documentação e Memória Afro-Brasileira Ìrohìn, criticou a ausência de medidas efetivas por parte do poder público. “Nós temos quilos de propostas. O problema é: como levar o Estado a agir?”, questionou.
O militante histórico do movimento negro também associou a fragilidade das políticas públicas de combate ao racismo à falta de recursos orçamentários. “Com o orçamento do jeito que está, adianta falar em política pública? Vamos ter que resgatar o orçamento para que ele volte a ser público. Senão, não há política, não há reparação, não há futuro”, disse.
Durante a audiência, Cardoso destacou ainda a retirada do fundo previsto no Estatuto da Igualdade Racial como exemplo de esvaziamento deliberado da política antirracista. “Tiraram o financiamento da política. Ficou um bando de palavras vazias.”
Para o educador, o racismo no Brasil opera como um sistema de hierarquização da humanidade. “O racismo é exatamente negar a igualdade dos seres humanos. Ele define que uns são mais humanos do que outros. E se uns são mais humanos do que outros, não há democracia possível.”
Cardoso também sugeriu à Câmara que publique uma separata reunindo os discursos do advogado Manoel da Mota Monteiro Lopes, primeiro deputado negro eleito na República, cujo mandato foi alvo de contestação no início do século XX. “Essa seria uma enorme contribuição à representatividade negra no Parlamento”, afirmou.
A audiência integra o ciclo de debates coordenado pelas deputadas Dandara (PT-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ), com o objetivo de formular diagnósticos e propostas legislativas relacionadas à equidade racial.
Segundo Dandara, a iniciativa do CEDES é inédita no tema. “Este é o primeiro estudo sobre racismo e reparação produzido pelo Centro em mais de 20 anos. E ele só faz sentido se estiver ancorado nos acúmulos do movimento negro”, afirmou.
Também participaram da mesa o advogado Daniel Teixeira, diretor do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT); a professora da UnB Fernanda Lima da Silva; e o sociólogo Luiz Augusto Campos, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA).
O presidente do CEDES, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), anunciou que os resultados do estudo serão consolidados em publicações e distribuídos para Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e bibliotecas públicas de todo o país.