Por Edson Lopes Cardoso, 24 de novembro de 2007
Ainda não li a íntegra do pronunciamento do presidente da República ontem na solenidade realizada no Palácio do Planalto. A Agência Brasil da Radiobrás divulgou texto da repórter Carolina Pimentel onde se lê que, na opinião do presidente Lula, a imaturidade política do movimento negro é o principal obstáculo à aprovação do Estatuto no Congresso Nacional.
Devemos entender, por essa visão oblíqua, que os partidos da base do governo e da oposição mal conseguem conter a impaciência diante de um movimento social de desenvolvimento retardado, incapaz de construir “consenso” em torno de um projeto cuja importância se mostra tão evidente para os demais atores do jogo político.
Para permitir que se possa avaliar bem o grau de imaturidade atribuído ao movimento negro, o presidente advertiu que o projeto de lei que cria o Estatuto do Negro pode, diante de nossas indecisões, permanecer estacionado um século no Congresso Nacional.
Do mesmo modo como os negros são tachados de racistas pelos opositores das ações afirmativas, invertem-se aqui as responsabilidades no notório engavetamento do projeto que cria o Estatuto do Negro. O governo Lula não assume sua oposição ao projeto e procura atribuir ao movimento negro uma responsabilidade que, afinal, é sua e de seu governo.
Por insistência do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, o Estatuto será objeto de discussão no plenário da Câmara, no dia 26 de novembro, próxima segunda-feira. A última vez que o projeto mereceu a consideração do ilustre plenário, se não me falha a memória, foi em março de 2003. Em seguida foi retirado de pauta por solicitação do líder do governo Lula, sob a alegação de que o Executivo precisava avaliar seu impacto no orçamento.
A sessão de segunda-feira, dirão os céticos, não promete nada. Mas como o presidente Lula manifestou-se a favor (foi noticiado no Jornal Nacional) e todos os partidos aguardam impacientemente este momento, vamos conferir. É de se convir que um objetivo perseguido com rara determinação política pelo presidente da República e o conjunto dos partidos pode fazer até chover no plenário da Câmara numa sessão de segunda-feira.
Carolina Pimentel, da agência do governo, escreveu ainda que o presidente da República, ao lançar ontem a Agenda Social Quilombola, afirmou que a Seppir e os negros devem estabelecer metas e ter responsabilidade na gestão dos R$2,1 bilhões destinados à tal agenda quilombola.
O leitor do Ìrohìn deve ter pensado o mesmo que eu: o presidente está sendo arrojado e imprudente. Vejam que temeridade: porque são imaturos politicamente, acabam sendo um obstáculo à aprovação do Estatuto; porque são incapazes de estabelecer metas e são irresponsáveis na administração de recursos financeiros, podem pôr em risco o sucesso da Agenda Social Quilombola.
Se o governo contigencia mais de dois terços do minguado orçamento da Seppir, por razões que agora me parecem muito evidentes, é de uma imprudência que beira o despropósito esse anúncio de mais de dois bilhões de reais para a agenda quilombola. É verdade que são coisas futuras, como diria Machado de Assis, e não vai faltar tempo para uma reflexão que acomode os excessos.
Há setores do movimento negro se acostumando a levar esbregues em gabinetes e salões do Planalto Central. Em março, foi Alencar, o vice-presidente. Em setembro, foi Chinaglia. Agora, essa do Lula. Diante do negro todo mundo cresce, a mentira e a dissimulação, de cambulhada com descomposturas e repreensões, viram princípio da ação política. Estamos ralados nessa.