Selo République Rwandaise. Ruanda.
Por Lunde Braghini – Jornalista e mestre em Comunicação (UnB)
Presente na coleção de 1.500 selos africanos do Ìrohìn formada por Edson Lopes Cardoso, a imagem deste artigo, de 1976, é um gesto de memória ou comemoração da história múltiplo, a evocar: 1) o Bicentenário da Independência dos Estados Unidos, há 50 anos; 2) a nossa própria era de comemorações iniciada pelo bicentenário da independência do Brasil em 2022; 3) a presença de Ruanda como país independente desde 1960; e 4) o trabalho de memória desenvolvido pelo Ìrohìn, cujos trinta anos se comemoram em maio de 2026.
Anticolonial, a independência dos Estados Unidos, em 1776, é um fator integrante da chamada Crise do Antigo Sistema Colonial e inspirador de movimentos que levariam às independências nas Américas, sendo referência também para o próprio triunfo da Revolução Francesa (1789), que não teve prurido de querer reprimir a independência haitiana.
Na independência dos Estados Unidos e nas independências de quantos países de nossa Améfrica Ladina (lembrando a fórmula poderosa de Lélia Gonzalez) estão postas à frente, de algum modo, as coordenadas de uma visão de “liberdade” que não se funde, necessariamente, com a lutas por liberdade das pessoas escravizadas na diáspora negra e cuja memória o movimento negro brasileiro pôs na rua em 1995, evocando Zumbi.
Nascido em 1996, como um boletim impresso de acompanhamento das políticas públicas reivindicadas na Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo e Pela Vida, em 1995, o Ìrohìn tornou-se conhecido como o jornal tablóide que circulou em todos os estados entre 2004 e 2009, em período que compreende o papel que exerceu como mobilizador para a Marcha Zumbi+10 e como referência de imprensa negra.
Ruanda emerge como república independente em 1960, no processo de resistência ao neocolonialismo europeu, espécie de Novo Sistema Colonial instaurado pelos países europeus “civilizados” na década de 1880. Na Wikipedia, equivalente digital das enciclopédias, entre outras informações, o país consta como um dos dois únicos no mundo com maioria feminina no parlamento, enquanto, para comparação, o Brasil não ultrapassa o limiar de 18% de parlamentares nas câmaras, nas assembleias estaduais e no Congresso.
Memórias do Parlamento
Com o bicentenário comemorado em 1976, os EUA também completam 250 anos de vida independente em 2026. Cinquentenários, centenários, sesquicentenários, bicentenários e ducentésimos-quinquagésimos aniversários de países tem um quê de obrigação para o Estado e a sociedade, são como pequenas eras de comemoração de marcos de início – e até de anticomemoração – como nos protestos negros em 1988, e nos protestos indígenas, em 2000.
Desde 2022, tudo se “bicentenariza” no Brasil, como o reinício do funcionamento da Câmara dos Deputados, que começou a funcionar regularmente no dia 8 de maio de 1826, após sete sessões preparatórias realizadas desde 29 de abril de 1826 e abertura solene no dia 6 de maio. Fonte de pesquisa básica sobre o Parlamento Brasileiro, os Anais do Parlamento Brasileiro merecem uma nota de pé-de-página na história da reprodutibilidade técnica da escrita no Brasil.
Costuma escapar a importância, a quem os acessa em portais como o da Hemeroteca Digital Brasileira, de que a impressão dos Anais até o ano de 1857 se incia apenas na década de 1870, no contexto das comemorações dos primeiros cinquenta anos de nossa vida independente. Quem lê em 2026 os anais de 1826 tem acesso à versão digitalizada de material impresso 50 anos depois.
Significativo do ponto de vista histórico talvez seja o dado de que o projeto de Antônio Pereira Pinto para impressão dos Anais, é apresentado por volta de 1857, na mesma quadra histórica em que Machado de Assis começa a escrever uma espécie de teoria de comunicação sobre o papel do jornal na revolução, a qual toma forma em 1859, em texto sobre a “A Reforma pelo Jornal”.
Multiplicar o que se tornou raro, para preservá-lo, e multiplicar a informação crucial que leva à revolução são faces da “reprodutibilidade técnica da escrita”, com vocações diferentes para preservar, conservar, permitindo consulta e julgamento “ad aeternum” do que já foi escrito, e para fermentar, alterar, transformar, mediante julgamento e ação conscientes no presente, baseado no que se tem capacidade para escrever e formular.
Nascido em 1819 e falecido em 1880, esse Antônio Pereira Pinto, no espaço de dois ou três anos, foi governador de três províncias (Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Norte). Posteriormente, foi deputado em duas ocasiões e durante quase toda a década de 1860 foi diretor do Arquivo Nacional, cujo pessoal e estrutura devem tê-lo ajudado na empreitada de imprimir os Anais.
No Espírito Santo, estado que o elegeu, Pereira Pinto, enquanto governador, fez espécie de parceria público-privada para garantir a edição do primeiro jornal do estado e fomentou a destruição de quilombos, como dois passos tornados coerentes numa mesma missão “civilizatória” de saudar a imprensa e sua liberdade (desde que chapa-branca) e “imprensar” os negros que se aquilombam nas cercanias de cidades e negociam e se relacionam com elas, em dinâmica de “sociedade civil” que o Estado de pronto reprime.
Originados de um Diário da Assembleia, os Anais da Assembleia Constituinte de 1823 também foram abarcados pelo trabalho de Antônio Pereira Pinto. Na edição dos Anais de 1874 podemos ler, por exemplo, a discussão dos deputados acerca de “saber se” – ou muito mais “de como dizer que” – indígenas e ex-escravizados não poderiam ser ou vir a ser cidadãos, tendo nascido no Brasil ou não, tal qual realizada entre 23 e 30 de setembro de 1823.
Trabalhadores da escrita
“Tal e qual”, entre aspas. Evidentemente as falas desses deputados não ganharam formato de textos por aplicativo de conversão de voz em texto, sendo de extremo interesse os conflitos que cercam o processo de produção do Diário da Assembleia, em espécie de luta de classes intestina que envolve um universo de queixas e atritos referentes ao registro da fala dos deputados pelos taquígrafos – e por extensão, à formação, contratação, remuneração, coordenação, distribuição em turnos, assiduidade, avaliação e eventual punição destes –, à decodificação da taquigrafia, à redação do texto, à submissão a conferências dos deputados, à consideração de modificações e aditamentos, à composição do texto nas oficinas, à sua (presumida) revisão, à sua impressão e à sua distribuição.
Este processo é uma espécie de pré-história do material editado por Pereira Pinto, hoje disponibilizado em endereços como a Hemeroteca Digital Brasileira e as bibliotecas digitais do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. Focalizá-lo traz para o primeiro plano a imensa série de mediações envolvidas na construção de documentos de memória, desde antes de sua impressão (e reedição) à sua digitalização.
Para se ter ideia, nas cerca de 1000 páginas dos seis volumes dos Anais, cerca de 100 vezes o próprio redator reclama que não se entendeu nada do trabalho da taquigrafia, justificando a omissão de transcrição; umas 50 vezes, os próprios taquígrafos dizem que não ouviram ou não conseguiram acompanhar ou entender o que disseram os deputados; outras 20 vezes são os deputados que mais de uma vez acusam o trabalho de ter lacunas, distorções e falta de qualidade.
Os redatores mencionados nos Anais são apenas dois, os taquígrafos começam com oito e chegam a onze. O taquígrafo Possidônio Antônio Alves é um campeão de reclamações sobre o trabalho que faz e do qual o redator, várias vezes, registra que nada foi possível aproveitar ou entender. No fim de uma das sessões que discutem quem poderia ser cidadão no Brasil, quando se pauta a contratação de um novo redator, no dia 26 de setembro de 1823, um taquígrafo reage à fala de um deputado (Carneiro Campos) sobre a “incapacidade dos taquígrafos”, conforme fica registrado: “O taquígrafo declarou não ter podido escrever mais por ter chocado muito o seu amor próprio o discurso do nobre deputado”.
Essa minoria de trabalhadores livres, assim como os deputados, deveria ser assistida à época por uma vasta maioria de pessoas escravizadas que faziam as (demais) atividades-meio da Casa. “Alguém” havia que varrer o chão, que limpar o plenário, que atender com água e café, que se livrar dos dejetos nos dispositivos sanitários, que sanitizar o ambiente, etc – em rotina que pouco mudou no conteúdo e na cor de quem a cumpre após os ciclos de cinquentenários, centenários, sesquicentenários e bicentenários.
O Ìrohìn surge com o pé no Parlamento brasileiro – em inciativa militante, não parlamentar –, após as reivindicações da Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo e Pela Vida, realizada em 1995, colocarem em pauta a necessidade da elaboração de políticas públicas voltadas para a população negra (uma forma de entender a maioria de nossa população), em contexto no qual estimula a produção de uma vasta coleção de artigos que fazem um monitoramento inédito e sistemático das ações dos três poderes.
Imprensa negra
A trajetória da imprensa negra costuma aparecer como a de uma imprensa à parte, que contempla iniciativas editorais tomadas por negros, para negros e só de interesse de negros, e que pode ser contada como parte de uma imprensa brasileira maior, para qual valeriam os grandes esquemas, teorias e raciocínios que mostram uma espécie de “linha evolutiva” da imprensa artesanal à imprensa industrial, e, mais recentemente, digital.
O que caracteriza a imprensa negra não é excluir a colaboração de pessoas brancas ou a abordagem de assuntos de interesse amplo, mas repelir a participação e a manifestação favoráveis à manutenção do branco como valor e medida de valor, em orientação afinada à construção de uma sociedade democrática, portanto sem distinção racial, mais segundo uma aspiração humana antiga que seguindo uma inspiração recente de revolução A ou B, de América ou de França.
“Na real”, de um Machado de Assis entusiasmado pela imprensa (1859) a uma Carolina Maria de Jesus, que precisa ganhar dinheiro para fazer pelos filhos o que companheiros e o Estado não fizeram (1959), passando pelas Recordações do Escrivão Isaías Caminha (1909), parece se reforçar um afunilamento e estreitamento de caminhos e oportunidades para as pessoas negras no mundo do livro e do jornal – quase numa “linha involutiva” –, o que não quer dizer que não existam e insistam e sobrevivam, como prova o Ìrohìn desde a última edição impressa (2009).
Uma história da reprodutibilidade técnica da escrita, da imagem e do som – da era analógica à digital – a partir de um ponto de vista negro não seria, assim, apenas uma história particular, como uma “história da imprensa negra”. Mas forma, principal, de mostrar como as virtudes universalizantes e democratizadoras atribuídas aos meios de comunicação não se materializaram para transformar uma sociedade como a brasileira numa sociedade mais aberta, funcionando mais ao avesso, ao propagarem o racismo e erigirem um “firewall” a sua contestação e superação, e pedindo não só um complemento negro, mas toda uma reinvenção negra.