Texto segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A maioria dos parlamentares do colegiado acolheu o parecer da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), que recomendou a aprovação do texto após ajustes, a fim de adequá-lo às regras constitucionais. “Aprovada a emenda, não haverá ameaça às cláusulas pétreas da Constituição”, explicou ela. O principal objetivo da PEC é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social. Pelo texto, o fundo terá um conselho consultivo, será administrado por um banco federal e financiará projetos de promoção cultural, social e econômica de pessoas pretas e pardas. O fundo terá natureza privada. Além do Orçamento federal, os recursos virão de doações internacionais e de outras fontes previstas em lei. A União repassará R$ 20 bilhões – ou R$ 1 bilhão por ano após a promulgação da emenda constitucional. Uma das mudanças sugeridas pela relatora e aprovadas pela comissão suprimiu a previsão de recursos para o fundo oriundos de indenizações a serem cobradas de empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravidão no Brasil. Próximos passosA proposta ainda será analisada por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade. Para ser promulgada, a PEC também precisa ainda ser aprovada em dois turnos de votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reportagem – Ralph MachadoEdição – Marcelo Oliveira Confira a metéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1193451-comissao-aprova-admissibilidade-de-proposta-que-cria-fundo-para-inclusao-social-de-pretos-e-pardos
Revista Afro-Ásia lança número 71 com descobertas sobre a trajetória de Luiz Gama na Bahia
Está no ar o número 71 da revista Afro-Ásia, agora em fluxo contínuo. O primeiro artigo publicado, “Família, insurgências e contravenções: memória e história de Luiz Gama na Bahia“, de Lisa Castillo e Wlamyra Albuquerque, traz achados inéditos sobre a infância de Luiz Gama na Bahia e do elo com sua mãe Luiza Mahin. Confira no link: https://periodicos.ufba.br/index.php/afroasia/article/view/66332
Conheça a Revista Tição, marco da imprensa negra em Porto Alegre
O ano de 1978, por várias razões, é um marco relevante na história do Movimento Negro brasileiro. Neste ano também surgiu a revista “Tição” em Porto Alegre. O número 2, que você pode acessar aqui na íntegra, só veio a público em agosto de 1979, e traz, entre muitas preciosidades, uma reportagem sobre o surgimento do MNU no ano anterior, uma entrevista com Alceu Collares, falecido aos 97 anos no final de 2024, e uma raridade muito especial: carta de Luiz Orlando da Silva, de Salvador, que se comunica com a revista Tição para informar da intensa articulação política na qual estava envolvido (como fez toda a vida). Conheça o número 2 abaixo:
Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre
Valores foram distribuídos em duodécimos entre os meses de janeiro e junho deste ano O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras. Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo. Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano. Partidos Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62 em dotação orçamentária e mais R$ 7.352.064,52 em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707.80 e R$ 5.522.102,53 em cada item; o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80; o Progressistas (PP), que obteve R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93; e o Republicanos, que recebeu R$ 43.903.530.31 em dotação orçamentária e mais R$ 3.340.334,71 em multas. Os partidos que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10) e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06). Leia a matéria completa: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Julho/fundo-partidario-19-partidos-receberam-r-573-milhoes-no-1o-semestre
Encerramento do Julho das Pretas reúne referências do movimento negro e feminista
A Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR/MIR) promove nesta quarta-feira (31), às 10h, a atividade de encerramento do Julho das Pretas, campanha anual que marca a luta e a resistência das mulheres negras no Brasil. O encontro será realizado na sala 878, 8º andar da sede da Secretaria, e é voltado para toda a equipe da SEPAR/MIR. Com o tema “Mulheres Negras na Construção de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, Reparação e pelo Bem Viver”, a atividade propõe um momento de análise da conjuntura política e institucional, além de reflexão coletiva sobre os desafios e avanços na formulação de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Participam do evento Regina Adami, assessora especial da SEPAR/MIR, integrante do ÌROHÌN e do Coletivo Mahin – Mulheres Negras, e Vilma Reis, socióloga, feminista e ativista de direitos humanos. Ambas têm trajetória reconhecida na militância antirracista e feminista e trazem contribuições fundamentais ao debate sobre políticas públicas voltadas à reparação e ao bem viver da população negra. Segundo a SEPAR/MIR, o encontro busca reafirmar o compromisso da Secretaria com a luta das mulheres negras e fortalecer o espaço institucional como lugar de diálogo e construção coletiva.
Leia entrevista do Senador Abdias do Nascimento à Revista Proposta, da FASE, em 1998.
Baixe aqui Proposta Nº 76 Março/Maio de 1998 ‘Sigo em frente fazendo aquilo que sei que é o meu dever’, disse Abdias, e questionou: ‘Por que não podemos ter amor ao nosso povo? Fundador do Teatro Experimental do Negro. Economista. Autor, entre outros livros, de: “O Genocídio do Negro Brasileiro”, “O Quilombismo”. Artista plástico. Senador pelo Rio de Janeiro Proposta – É possível falar de cultura sem falar de raça no Brasil? Abdias – Possível é, na maneira falsa como tem sido no Brasil. Aqui fala-se de cultura porque eles importaram uma cultura e a impõem sobre o povo. Sobretudo sobre os segmentos de origem africana que trouxeram da África os seus próprios valores culturais e que aqui foram submetidos a essa degradação, a esse recalcamento, pois ficam sempre submetidos a uma teia de exercícios que distorcem, falsificam, criam uma imagem não verdadeira. Até há pouco tempo, as coisas que os africanos trouxeram para cá eram sempre tidas como folclóricas, como, por exemplo, no caso das religiões tidas como cultos animistas. As línguas não eram línguas, eram dialetos. Nunca se levou em consideração um pensamento filosófico africano válido como uma experiência de educação para o sistema educacional no Brasil. As coisas importantes que os africanos trouxeram foram simplesmente menosprezadas e até mesmo desdenhadas, tidas como completamente fora do nosso contexto, pois até os seres humanos que trouxeram esses valores também eram considerados quase como que estrangeiros, figuras exóticas, pitorescas, etc. Para se falar de uma cultura verdadeira no Brasil temos que falar exatamente nas matrizes indígenas e africanas dessa cultura. Caso contrário, haverá sempre uma falsificação disso que se chama cultura no Brasil. A componente raça não pode ser dissociada da cultura brasileira. Vamos mais uma vez advertir os racistas intermitentes que, quando falamos em raça, é sempre no sentido histórico-sócio-cultural, e não no sentido biológico. Vamos advertir mais uma vez, porque eles insistem em embaralhar as coisas. Neste sentido, a raça negra tem todo o direito de dizer que a cultura brasileira é uma cultura africana. Não somente no sentido quantitativo da maioria do nosso povo, que é de origem africana, mas também pela importância que ele exerce como fator de construção da nossa idéia, do nosso pensamento, disso que se chama de cultura. Agora, uma coisa mais escandalosa e mais incompreensível é que essa classe que tomou conta deste país desde a Descoberta pensa que isso não existe e quer subestimar a sua importância até hoje. Por isso, os nossos sistemas oficiais ou convencionais de cultura, de educação, etc. não dão a menor atenção, não dão “a menor pelota” a isso que nós trouxemos para aqui como grande contribuição para a formação deste país. Onde é que já se viu, por exemplo, um ensino de 1o grau como esse do Brasil, meu Deus do céu?! Se nós tivéssemos realmente aquilo que o Fernando Henrique Cardoso disse, com muita impropriedade sobre os políticos do Norte e Nordeste, “que eles não tinham vergonha na cara”, se o Brasil, de uma maneira geral, tivesse vergonha na cara, veríamos que estamos fora do tempo e o que estamos fazendo é um anacronismo no mundo de hoje. Nem a África do Sul ousou tanto. Querer dizer que a maioria do nosso povo, que é de ascendência africana, é igual, tem os mesmos direitos; que não há cultura verdadeiramente africano-brasileira é querer desmerecer, é querer perpetuar essa imagem ainda do tempo da escravidão de que o africano nem é cidadão, é um ser de segunda classe. Os fatos desmontam completamente essa versão da imagem do africano no país. E infelizmente, por força dessa pressão, por força desse tipo de dominação racial, muitos africanos brasileiros corroboram essa forma de atuação das classes dirigentes e até ajudaram, como, por exemplo, Nina Rodrigues e outros das chamadas ciências psiquiátricas. Porque o negro, até bem pouco tempo, era uma matéria da psiquiatria, não dos direitos humanos e nem da ciência humana. Era puramente um elemento, um objeto de Ciência Psiquiátrica. E muitos desses psiquiatras que praticaram esse desvio científico, que é mais um crime contra os africanos, eram também de origem africana. No processo da formação econômica do Brasil, o negro foi decisivo – se não fosse o trabalho do africano escravizado não havia economia no Brasil. Tudo se deve ao esforço, ao suor, ao sangue e ao martírio da vida dos africanos. Mas também nos outros níveis da construção do país, sobretudo, na construção de uma espiritualidade brasileira, que é exatamente o vetor mais forte da identidade de um povo, isso aí é super africano. É verdade que esses elementos, até agora, não têm transcendido os limites da própria comunidade de origem africana, porque esta, até hoje, é uma comunidade encurralada, recalcada dentro do status que lhe é permitido pela dominação. Mas isso, eu estou falando de uma forma muito relativa porque o movimento negro tem expandido essa presença em todos os níveis, no nível do emprego, da participação política e no nível também da sua força e das suas crenças. Esse espaço está realmente se alargando e hoje está fugindo do controle dessas instituições que sempre nos asfixiaram e manipularam. Eu tenho toda a certeza (já não é mais uma crença nem uma profissão de fé que pode se desvanecer), eu tenho a consciência muito clara de que nós estamos às vésperas de o africano brasileiro, a comunidade de origem africana ter realmente o domínio de todas as esferas da vida do país. Não por uma questão de imposição nem de ambição, mas por uma questão natural de matemática, pois nós somos a maioria. Falamos sempre em democracia e ela é justamente a predominância das maiorias, então, é um movimento natural. O que o tem impedido é esse controle que tem tido uma grande eficácia, pois é introjetado na comunidade negra, de que ela não possui potencial, força, direito, capacidade. Mas, o movimento negro está destruindo estes mitos e o monopólio de posição, de comando da sociedade, também está sendo derrubado. Proposta – Senador, esse
Brasil Paralelo usou documento falso para atacar Maria da Penha
Fonte: Agência Pública. Acesse a matéria completa aqui. Investigação da Procuradoria-Geral do Ceará apontou inconsistências nos registros apresentados pelo documentário Por Amanda Audi Investigação sigilosa da Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, a que a Agência Pública teve acesso, mostra que a produtora Brasil Paralelo usou um laudo falso em um documentário sobre a Lei Maria da Penha, um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica. A investigação apura a existência de uma estratégia organizada para invalidar a lei e desacreditar a ativista. Segundo a investigação, o documentário aponta, falsamente, que teria ocorrido uma troca de laudos periciais nos autos do processo para favorecer a condenação do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros. O filme mostra um suposto “laudo” que estaria em posse do ex-marido e não teria sido juntado ao processo. Viveros tentou assassinar Maria da Penha duas vezes em 1983. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – que a deixou paraplégica. Viveros disse à polícia que havia sido uma tentativa de assalto, em que ele também teria ficado machucado. Mas a versão foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa, ele ainda a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho. O laudo falso mostrado pela Brasil Paralelo aponta que Viveros teria ferimentos que corroboram a sua versão de que foi rendido por assaltantes. No entanto, a análise pericial da Polícia Forense do Ceará mostra que o laudo é uma “montagem”. A perícia encontrou várias inconsistências: baixa qualidade de imagem, diferenças de espaçamento entre linhas, de assinaturas e imagem de carimbos e até erro de datilografia. “Dúvidas não há acerca da montagem do referido documento, utilizado, igualmente, no referido documentário da plataforma BRASIL PARALELO.”, disse o Ministério Público. Os investigadores também tiveram acesso às mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Investigação Paralela – Maria da Penha”, que foi obtido no celular de Alexandre de Paiva, um influenciador que recebeu medida protetiva, foi afastado das filhas e, desde então, move uma campanha para descredibilizar a lei. Ele é um dos entrevistados do documentário. No grupo, um produtor da Brasil Paralelo pergunta se Viveros tem “esse documento original”, “antes de ser adulterado”. O advogado de Viveros responde que havia digitalizado e enviado a Paiva, que ficou de mandar para a produtora. Após citar essa troca de mensagens, o relatório transcreve um áudio enviado por Henrique Zingano, diretor do documentário. “Então tem tudo aí para ser um… uma puta resposta, assim pros caras, e… acabar com essa história de Maria da Penha de uma vez por todas”. Nos trechos tornados públicos da investigação, não há menção de que os produtores do documentário perguntaram ou tentaram checar sobre a veracidade do laudo. A Pública pediu esclarecimentos ao Brasil Paralelo, que ainda não respondeu. O espaço permanece aberto. O documentário com o laudo falso foi usado por Viveros como argumento para reabrir a produção de provas do caso. Em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra a Brasil Paralelo, pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por desinformação sobre o caso Maria da Penha. A investigação aponta ainda que o documentário não seria “um movimento espontâneo” de liberdade de expressão, mas sim “algo estruturado para atacar a imagem da Sra. Maria da Penha, o julgamento realizado pelo sistema de justiça do Ceará, na tentativa de minar a base de criação da Lei Maria da Penha e ainda, lucrar” (negrito do original). O documento cita um áudio de Ricardo Ventura, outro entrevistado no documentário: “Vamos fazer… soltar o podcast e depois monetizar dentro da gente. Porque ganhar dinheiro não é pecado! Então é fazer a coisa certa e também monetizar da maneira correta para que todo mundo ganhe. Porque todo mundo botou energia, todo mundo botou tudo também. Entendeu?”, ele disse em um áudio enviado ao grupo de WhatsApp MARIA X MARCO”, também obtido do celular de Paiva. Extratos bancários do influenciador mostram que ele recebeu R$ 7,6 mil em depósitos do Google e R$ 1,6 mil do Meta. A Pública já mostrou que a Brasil Paralelo gastou pelo menos R$ 305 mil para impulsionar 575 anúncios promovendo o documentário. A segunda fase da operação Echo Chamber, deflagrada na semana passada, cumpriu mandados de busca e apreensão contra Viveros. A 9ª Vara Criminal de Fortaleza também determinou a suspensão de todos os episódios do documentário da Brasil Paralelo pelo prazo de 90 dias. A investigação segue. O documentário passou a ser investigado por mostrar informações distorcidas para gerar descrédito sobre a lei e promover discurso de ódio. A investigação criminal visa elucidar possíveis crimes de perseguição e campanha de ódio praticados contra Maria da Penha. A possibilidade de o laudo mostrado no filme ser falso foi levantado pela influenciadora sobre direitos femininos Caroline Sardá, que teve acesso ao original e enviou as suspeitas ao Ministério Público. Depois da onda de ataques, Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência contra a mulher no Brasil, teve que ser incluída no Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos. Edição: Mariama Correia
Encontro de escritoras negras do DF chega à 5ª edição com homenagens e lançamentos
Foto: Gilberto Soares (IV Encontro Julho das Pretas que Escrevem no DF – 2024) Encontro literário promovido pelo coletivo Coletivo Julho das Pretas que Escrevem chega à quinta edição com homenagens, lançamentos de livros e sarau no Museu Nacional da República No próximo dia 26 de julho, o Museu Nacional da República, em Brasília, recebe a quinta edição do encontro Julho das Pretas que Escrevem no DF, atividade literária que celebra a produção de mulheres negras e marca o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, além do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. O evento acontece das 14h às 18h e integra a programação do Festival Latinidades 2025. Neste ano, o tema escolhido é “Escrever o afrofuturo“. O encontro homenageia quatro mulheres que atuam com a palavra: as escritoras Andressa Marques, Ramila Moura e Ana Rossi, a jornalista Juliana Cézar Nunes, e a compositora e Mestra Martinha do Coco. A programação inclui rodas de conversa, sarau, lançamento e venda de livros e apresentações artísticas. A entrada é gratuita, mediante inscrição via formulário disponível nas redes sociais do coletivo (@julhodaspretasqueescrevemdf). O público geral pode acompanhar as instruções do Festival Latinidades para retirada de ingressos. Criado em 2021, o coletivo Julho das Pretas que Escrevem no DF reúne hoje cerca de 70 autoras, entre poetas, cronistas, romancistas, escritoras de literatura infantojuvenil e outras profissionais da cadeia do livro, como editoras, revisoras, capistas e ilustradoras. A proposta do encontro é fortalecer redes, fomentar a troca entre autoras negras do Distrito Federal e valorizar sua produção, muitas vezes invisibilizada no cenário nacional. Entre os lançamentos previstos estão a coletânea “Oralidade agora se escreve“, organizada por Lia Vieira, com homenagem à matriarca Lydia Garcia; o livro “Ananse“, de Nanda Fer Pimenta, e a obra “Ipês não são domesticáveis“, de Waleska Barbosa. A poeta Kaju, que participa do encontro desde sua criação, resume o espírito da iniciativa: “Faz a gente se sentir menos sozinha como escritora negra. Pelo menos eu, saio de lá nesse clima maravilhoso sempre presente no nosso encontro que é de autoestima, coletividade, mulheres pretas juntas saindo da solidão, da escrita solitária. Eu amo, me sinto viva e próspera” Homenageadas 2025 Programação – 26 de julho SERVIÇO Julho das Pretas que Escrevem no DF📅 26 de julho de 2025 (sábado)🕒 14h às 18h📍 Museu Nacional da República – Festival Latinidades📲 Informações e inscrições: @julhodaspretasqueescrevemdf
Movimento sociais iniciam campanha por justiça tributária e defendem mudanças no PL 1087/2025
Organizações da sociedade civil, movimentos negros, sindicatos e entidades de direitos humanos lançaram nesta semana uma campanha nacional em defesa da justiça tributária. O grupo apoia o Projeto de Lei 1087/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe mudanças no Imposto de Renda, com ampliação da faixa de isenção e tributação sobre os super-ricos. Embora considerem o projeto um avanço, os movimentos reivindicam emendas ao texto original, com foco na inclusão de mecanismos de avaliação de impacto racial e de gênero na política tributária brasileira. A proposta, segundo os organizadores, é que a nova legislação permita medir e corrigir distorções históricas no sistema de arrecadação do país. “O sistema tributário brasileiro não é neutro. Ele cobra mais de quem tem menos — e quem tem menos, no Brasil, tem cor, território e gênero”, afirma o manifesto que acompanha a campanha. “Sem justiça tributária, não há reparação. E sem reparação, não há democracia verdadeira.” De acordo com os signatários, os 0,15% mais ricos do país — um grupo majoritariamente composto por homens brancos com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano — concentram mais de 14% da renda nacional, superando os 50% mais pobres somados. Já a ampliação da isenção prevista no projeto deve beneficiar 90% dos contribuintes, com impacto direto sobre mulheres, pessoas negras e trabalhadores com rendimento entre R$ 3 mil e R$ 7 mil mensais. Entre as medidas defendidas pelos movimentos estão: a tributação de lucros e dividendos, o fim das renúncias fiscais regressivas, a preservação dos pisos constitucionais da saúde e da educação, e a autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda, nos moldes utilizados pelo IBGE. A campanha é assinada por dezenas de entidades, incluindo CEERT, Geledés, Instituto Peregum, Coalizão Negra por Direitos, Educafro, IPEAFRO, Instituto Marielle Franco, Oxfam Brasil, Nossas, entre outros. O manifesto pode ser lido e assinado no site: www.justicaeconomica.org
Inesc critica uso do Orçamento como moeda de troca política
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou nota pública nesta semana em que critica a instrumentalização do orçamento público como moeda de troca no jogo político. A entidade alerta que essa prática compromete direitos fundamentais e agrava as desigualdades sociais no país. No documento, o Inesc afirma que o orçamento deve refletir o compromisso do Estado com a justiça social, a igualdade e a garantia de direitos, sobretudo para populações historicamente vulnerabilizadas. Segundo a organização, ao ser utilizado para atender interesses políticos de curto prazo, o orçamento perde sua função pública e democrática. A nota também aponta a crescente falta de transparência na alocação de recursos e defende a retomada do controle social sobre o processo orçamentário. Para o Inesc, é necessário ampliar a participação popular e fortalecer os mecanismos de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária. “A construção do orçamento deve estar a serviço da sociedade e de seus direitos, e não subordinada a barganhas políticas que aprofundam desigualdades”, destaca o texto. O posicionamento reforça a importância do orçamento como instrumento central de implementação de políticas públicas e afirma que sua gestão deve priorizar a redução das desigualdades e o fortalecimento da democracia. A íntegra do posicionamento pode ser acessada no site do Inesc.