Por: Redação Bnews O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) para reafirmar as cotas raciais como critério válido em concursos públicos e universidades, através da autoidentificação como preto ou pardo, e não como “negro ou pardo”. A medida foi motivada por decisão recente, em que o STF autorizou o controle judicial sobre bancas de heteroidentificação e estabeleceu que os candidatos devem declarar-se “negros” ou “pardos”. Para o Idafro, essa determinação contraria julgados anteriores, como a ADPF 186 e a ADC 41, além de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Estatuto da Igualdade Racial, que reconhecem a cor da pele e os traços fenotípicos como parâmetros centrais para aferição. Os advogados que assinam a petição, Hédio Silva Jr., Silvia Souza , Anivaldo dos Anjos e Maira Vida, destacam que exigir das bancas a análise de linhagem étnica ou origem racial desvirtua o objetivo do processo. “Atribuir às Comissões de Heteroidentificação a responsabilidade de decidir sobre cor da pele e traços fenotípicos é algo concreto e viável. Já definir origem racial ou descendência genética é tarefa impossível e sem respaldo jurídico”, afirmam. O jurista Hédio Silva Jr., um dos autores da ação, reforça que “o Idafro pede que o Supremo resgate sua própria jurisprudência, reafirmando que basta a autoidentificação como preto ou pardo”. Hédio afirma que “negro” não é “critério jurídico ou administrativo, mas uma noção ligada a origem racial, impossível de ser aferida objetivamente”. “Já os traços fenotípicos como cor da pele, cabelo, características faciais, oferecem parâmetros claros e objetivos para as comissões. É isso que garante segurança jurídica e respeito à dignidade dos candidatos”, afirma o advogado. O documento ainda relembra o julgamento do Caso Ellwanger (2003), quando o STF consolidou a compreensão de que “raça é uma construção social definida pela negrofobia”. Assim, tanto pretos quanto pardos devem ser reconhecidos igualmente como vítimas do racismo estrutural brasileiro e, portanto, sujeitos do direito às políticas afirmativas. Leia a matéria: https://www.bnews.com.br/noticias/crime-e-justica-bahia/idafro-pede-ao-stf-reafirmacao-de-pretos-e-pardos-como-criterio-para-cotas-raciais.html
Cais do Valongo é reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade
Por Solimar Luz – Repórter da Rádio Nacional O Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. O presidente Lula sancionou a Lei 15.203, que reconhece o sítio arqueológico como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. A lei estabelece diretrizes para a proteção do local, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco desde 2017, como o respeito às manifestações culturais afro-brasileiras e à preservação de objetos. E destaca a importância do Cais, datado de 1811 e considerado o principal vestígio material de desembarque de africanos escravizados na América. Fonte: Agência Brasil Leia a matéria completa em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/cultura/audio/2025-09/cais-do-valongo-e-reconhecido-como-patrimonio-cultural-da-humanidade
Thiago Campos toma posse como primeiro diretor negro da Anvisa em 26 anos
Brasília, 11 de setembro de 2025 — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) empossou nesta quarta-feira (10) três novos diretores em cerimônia realizada em Brasília. Entre eles, o advogado sanitarista Thiago Lopes Cardoso Campos, que se tornou o primeiro negro a integrar a diretoria da agência desde a sua criação, em 1999. A solenidade contou com a presença de ministros de Estado, representantes do setor de saúde, servidores públicos e lideranças sociais. Além de Campos, tomaram posse Leandro Pinheiro Safatle, designado diretor-presidente, e Daniela Marreco Cerqueira. Trajetória e perfil Thiago Campos é advogado, com especializações em Direito Sanitário, Gestão de Políticas de Saúde e Gestão Empresarial. Atuou no Ministério da Saúde em cargos técnicos e de gestão, incluindo diretorias na área de trabalho e educação em saúde, além de experiências no setor privado e em consultoria jurídica. Com trajetória marcada pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), Campos afirmou que pretende alinhar sua atuação na Anvisa aos princípios de universalidade, equidade e inclusão. Discurso e prioridades Em seu discurso de posse, o novo diretor ressaltou o significado de sua nomeação para a representatividade racial no país: “A presença negra nos espaços de poder segue muito aquém da sua representatividade no nosso país. Assumo, portanto, esse cargo com o compromisso de trabalhar para que a Anvisa continue sendo uma instituição capaz de proteger vidas, reduzir desigualdades e garantir o direito à saúde para todos os brasileiros e brasileiras.” Campos afirmou que suas prioridades à frente da diretoria incluem a modernização dos processos regulatórios, a agilidade nas análises técnicas e o fortalecimento da transparência institucional, com ênfase no alinhamento às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Morre em Brasília a economista Roseli Faria, referência em políticas públicas e no combate ao racismo
Foto: Pedro França/Agência Senado A economista e servidora pública federal Roseli Faria, de 54 anos, faleceu na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília. Reconhecida pela dedicação ao serviço público e pelo compromisso com a justiça social, Roseli se tornou uma das maiores referências nacionais em orçamento público e na construção de políticas voltadas à redução das desigualdades sociais e raciais. Natural de Mato Grosso, Roseli construiu uma carreira marcada pelo rigor técnico e pelo compromisso ético. Atuou em diferentes órgãos do governo federal, sendo referência em temas relacionados à transparência, à participação social e à formulação de políticas de enfrentamento ao racismo. Sua trajetória uniu economia, cidadania e militância, abrindo caminhos para uma administração pública mais democrática e inclusiva. O falecimento de Roseli gerou manifestações de pesar em todo o país. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou, em nota oficial, sua contribuição à formulação de políticas para a promoção da igualdade racial e de gênero. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) ressaltou que sua trajetória foi marcada pela capacidade de “aliar conhecimento técnico e compromisso com a justiça social e racial”. Entidades representativas de servidores públicos, como a Unacon Sindical, também lamentaram a perda. Em comunicado, a associação afirmou que Roseli “foi uma servidora exemplar, dedicada e comprometida com o interesse público”. Além da atuação técnica, Roseli era militante do PSOL e participou de debates nacionais sobre orçamento, cidadania e combate às desigualdades históricas. Seu trabalho foi fundamental para denunciar como a estrutura orçamentária pode reproduzir injustiças, mas também servir como instrumento de transformação social. Roseli Faria deixa um legado de compromisso com o serviço público, com a democracia e com a luta contra o racismo. Sua memória seguirá como referência para novas gerações de servidores, economistas e ativistas.
Itamaraty disponibiliza acervo digital inédito sobre o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas
Fonte: @palaciodoitamaratyrj no Instagram. O Ministério das Relações Exteriores concluiu a digitalização de documentos históricos do Museu Histórico e Diplomático, preservados pelo Arquivo Histórico do Itamaraty, que lançam luz sobre uma das páginas mais marcantes da nossa história: o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas no século XIX. O acervo reúne cerca de 50 metros lineares (25.877 páginas) de registros de aproximadamente 160 navios negreiros interceptados por forças navais britânicas, brasileiras e de outros países, e julgados pela Comissão Mista de Combate ao Tráfico em Serra Leoa, que funcionou entre 1815 e meados do século XIX. Os documentos detalham as condições a bordo das embarcações e registram estratégias jurídicas e políticas utilizadas para tentar legitimar o comércio de pessoas escravizadas. O material serve como fonte para pesquisadores das áreas de História, Direito, Relações Internacionais, Memória Social e Direitos Humanos. A digitalização cumpre o objetivo de preservar, democratizar o acesso e incentivar pesquisas sobre uma das páginas mais marcantes da história brasileira. O acervo está agora disponível gratuitamente no Itamaraty Digital: https://atom.itamaraty.gov.br/index.php/cmis. Veja o post: (https://www.instagram.com/palaciodoitamaratyrj/p/DN3on_bYr7o/)
Comissão aprova admissibilidade de proposta que cria fundo para inclusão social de pretos e pardos
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A maioria dos parlamentares do colegiado acolheu o parecer da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), que recomendou a aprovação do texto após ajustes, a fim de adequá-lo às regras constitucionais. “Aprovada a emenda, não haverá ameaça às cláusulas pétreas da Constituição”, explicou ela. O principal objetivo da PEC é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social. Pelo texto, o fundo terá um conselho consultivo, será administrado por um banco federal e financiará projetos de promoção cultural, social e econômica de pessoas pretas e pardas. O fundo terá natureza privada. Além do Orçamento federal, os recursos virão de doações internacionais e de outras fontes previstas em lei. A União repassará R$ 20 bilhões – ou R$ 1 bilhão por ano após a promulgação da emenda constitucional. Uma das mudanças sugeridas pela relatora e aprovadas pela comissão suprimiu a previsão de recursos para o fundo oriundos de indenizações a serem cobradas de empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravidão no Brasil. Próximos passosA proposta ainda será analisada por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade. Para ser promulgada, a PEC também precisa ainda ser aprovada em dois turnos de votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reportagem – Ralph MachadoEdição – Marcelo Oliveira Confira a metéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1193451-comissao-aprova-admissibilidade-de-proposta-que-cria-fundo-para-inclusao-social-de-pretos-e-pardos
Revista Afro-Ásia lança número 71 com descobertas sobre a trajetória de Luiz Gama na Bahia
Está no ar o número 71 da revista Afro-Ásia, agora em fluxo contínuo. O primeiro artigo publicado, “Família, insurgências e contravenções: memória e história de Luiz Gama na Bahia“, de Lisa Castillo e Wlamyra Albuquerque, traz achados inéditos sobre a infância de Luiz Gama na Bahia e do elo com sua mãe Luiza Mahin. Confira no link: https://periodicos.ufba.br/index.php/afroasia/article/view/66332
Conheça a Revista Tição, marco da imprensa negra em Porto Alegre
O ano de 1978, por várias razões, é um marco relevante na história do Movimento Negro brasileiro. Neste ano também surgiu a revista “Tição” em Porto Alegre. O número 2, que você pode acessar aqui na íntegra, só veio a público em agosto de 1979, e traz, entre muitas preciosidades, uma reportagem sobre o surgimento do MNU no ano anterior, uma entrevista com Alceu Collares, falecido aos 97 anos no final de 2024, e uma raridade muito especial: carta de Luiz Orlando da Silva, de Salvador, que se comunica com a revista Tição para informar da intensa articulação política na qual estava envolvido (como fez toda a vida). Conheça o número 2 abaixo:
Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre
Valores foram distribuídos em duodécimos entre os meses de janeiro e junho deste ano O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras. Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo. Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano. Partidos Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62 em dotação orçamentária e mais R$ 7.352.064,52 em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707.80 e R$ 5.522.102,53 em cada item; o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80; o Progressistas (PP), que obteve R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93; e o Republicanos, que recebeu R$ 43.903.530.31 em dotação orçamentária e mais R$ 3.340.334,71 em multas. Os partidos que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10) e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06). Leia a matéria completa: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Julho/fundo-partidario-19-partidos-receberam-r-573-milhoes-no-1o-semestre
Encerramento do Julho das Pretas reúne referências do movimento negro e feminista
A Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR/MIR) promove nesta quarta-feira (31), às 10h, a atividade de encerramento do Julho das Pretas, campanha anual que marca a luta e a resistência das mulheres negras no Brasil. O encontro será realizado na sala 878, 8º andar da sede da Secretaria, e é voltado para toda a equipe da SEPAR/MIR. Com o tema “Mulheres Negras na Construção de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, Reparação e pelo Bem Viver”, a atividade propõe um momento de análise da conjuntura política e institucional, além de reflexão coletiva sobre os desafios e avanços na formulação de políticas voltadas à promoção da igualdade racial. Participam do evento Regina Adami, assessora especial da SEPAR/MIR, integrante do ÌROHÌN e do Coletivo Mahin – Mulheres Negras, e Vilma Reis, socióloga, feminista e ativista de direitos humanos. Ambas têm trajetória reconhecida na militância antirracista e feminista e trazem contribuições fundamentais ao debate sobre políticas públicas voltadas à reparação e ao bem viver da população negra. Segundo a SEPAR/MIR, o encontro busca reafirmar o compromisso da Secretaria com a luta das mulheres negras e fortalecer o espaço institucional como lugar de diálogo e construção coletiva.